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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:53
Conselho Nacional de Justiça autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais
Decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:07
Concessionária deve indenizar pais de vítima de descarga elétrica
A decisão foi por unanimidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:31
Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor
Por unanimidade, a Turma manteve a sentença
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:50
9ª Turma mantém decisão que não homologou acordo considerado lesivo ao trabalhador
O colegiado acompanhou o voto por unanimidade.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:53
TRF4 aumenta valor de fiança para homem que furtou respirador hospitalar
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:20
Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido
Entendimento foi acolhido pela unanimidade da turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:26
Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo
A turma acompanhou o relator por unanimidade.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33
Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:35
Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.
Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
A decisão foi aprovada por unanimidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.
Recurso conhecido e não provido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:26
Empresa não pagará supostas horas extras reclamadas por trabalhador
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:57
Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
A Decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:54
União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:47
Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:59
Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:24
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:54
Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:29
Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes
O projeto foi aprovado por unanimidade.