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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:13
Decreto nº 7.487, de 23 de Maio de 2011
Dá nova redação aos arts. 7o, 32, 33 e 45 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:11
Decreto nº 7.443, de 23 de Fevereiro de 2011
Regulamenta o art. 8º e da lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o programa nacional de segurança pública com cidadania - pronasci e revoga os arts. 9º a 16 do decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto bolsa-formação
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:28
Decreto nº 7.403, de 23 de Dezembro de 2010
Estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de participação especial devidas à administração direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal contratadas sob o regime de concessão, de que trata o § 2o do art. 49 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.989, de 23 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.913, de 23 de Julho de 2009
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.749, de 23 de janeiro de 2009
Revoga os Decretos que menciona.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.883, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.727, de 23 junho de 2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 335, de 23/12/06
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.925, de 23 de Julho de 2004.
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 201, de 23 de Julho 2004.
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.024, de 23 de Março de 2004.
Acresce parágrafo ao art. 3º do Decreto no 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 163, de 23 de Janeiro 2004.
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.830, de 23 de Dezembro de 2003.
Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.679, de 23 de Maio de 2003.
Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.539, de 23 de Dezembro de 2002.
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:36
2ª Turma reverte indenização por danos morais
Colegiado entendeu que mesmo havendo pressão ou até coação para que empregada se demitisse, não houve provas de que ela tenha sido submetida a situação humilhante ou vexatória para pedido de indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:14
Clonagem certificados digitais TRT RJ
Por Gustavo Rocha.