Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão

foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

A contratação de "chapas" através de cooperativa revela-se irregular, quando a prestação de serviços se desenvolve de forma exclusiva e não eventual à tomadora, em atividade que se insere na própria dinâmica do objeto social e finalístico da empresa, qual seja, a prestação de serviços de armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de, apenas, intermediar, irregularmente, mão-de-obra para que a tomadora atingisse seus objetivos sociais.

Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Vínculo empregatício não reconhecido. Cota-parte do contribuinte individual.

É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre crédito auferido pelo trabalhador, oriundo de decisões cognitivas ou homologatórias.