Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

"Toi Matos Ruiz é advogado, pós-graduado em Direito Civil e docente qualificado pela Faculdade de Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, fundado por seu pai há mais de quatro décadas. Atua, há 20 anos, na reorganização e recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido por diversas vezes o cargo de comissário e síndico, por confiança e nomeação de magistrados do estado de São Paulo. Os bons resultados obtidos nestas áreas vêm lhe garantindo indicações por parte de escritórios e advogados de renome em todo o País. Possui diversos artigos sobre o tema publicados na mídia especializada, como também participou de debates televisivos com o relator da Nova Lei de Falências, Deputado Oswaldo Biolchi".

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei