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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:30
TJSC revoga lei de Lages, confirma na Capital e analisa outras Adins
Foi revogada a Lei que autorizava o Executivo local a instituir sistema de transporte gratuito para alunos carentes, matriculados na rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:14
TJSC faz alerta contra ação de estelionatários contra credores de precatórios
Estelionato: Alerta a todos os credores de precatórios.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Decisão de Desembargador do TJSC. Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro.
Gilbran Soncini da Rosa e Dennis José Martins impetram Habeas Corpus Preventivo em favor de C. F. P. contra ato iminente do Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:50
Mantida decisão do CNJ sobre seleção de desembargadores substitutos pelo TJSC
STF declarou a validade da decisão do CNJ que anulou a determinação do ato administrativo do TJSC
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:56
Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri
Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:10
TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 16:43
TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população
As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:45
Atuação de cônjuges promotores no mesmo processo não caracteriza impedimento
TJSC havia declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.
Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:39
Saque de cartão de crédito com RMC após o ajuizamento da demanda configura aceite tácito, decide TJSC
Corte considerou provado que consumidora detinha conhecimento pleno sobre a operação contratada após uso regular do cartão para a realização de saques.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58
TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento
Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:32
Justiça decreta preventiva de homem preso com 13 quilos de maconha e 3 armas furtadas
Após fugir dos policiais militares, o acusado voltou à casa e confirmou a propriedade dos bens apreendidos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 12:13
Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito em Lages
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages aplicou a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e a substituiu por prestação de serviço à comunidade ou entidade pública e pagamento de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 11:35
Cuidadora é condenada por submeter idoso a condições degradantes que resultaram em morte
Ela foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:59
Família de paciente que morreu por negligência de hospital de SC receberá R$ 200 mil
A decisão é do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:46
Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia
Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:04
Estado é condenado a indenizar preso com HIV por avanço de vírus
Segundo o processo, enquanto estava preso, ele contraiu doenças como neurotuberculose e neurotoxoplasmose por conta da redução de sua imunidade. As enfermidades resultaram em lesões permanentes que provocaram perda total da visão do olho esquerdo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:28
Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento por aplicativo
Juíza observou que condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:37
Justiça determina guarda compartilhada de gatinho após separação de casal
Animal ficará 15 dias por mês com cada um de seus tutores, que o adotaram quando ainda estavam juntos.