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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:50
Condenado por homicídio culposo condutor de veículo que atropelou um pedestre em via urbana
Acusado foi condenado a quase dois anos de reclusão e a suspensão do direito de dirigir por dois meses. Pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:50
TJ confirma sentença que determinou o prazo para que o município requeira renovação de licença ambiental
Município tem 180 dias para requerer a renovação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2,5 mil reais. Licença é necessária para o funcionamento do aterro sanitário municipal
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:20
Seguradora é condenada a pagar o capital estipulado em apólice à beneficiários
Pais de um segurado que se matou conseguem benefício da seguradora em razão do suicídio ter ocorrido no prazo de dois anos após a contratação do seguro
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:00
Administrador judicial de massa falida é afastado temporariamente
Justiça determinou também que sejam apreendidos todos os documentos relacionados à massa falida para que sejam investigados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:20
TJ confirma sentença que manteve multa aplicada ao Banco do Brasil pelo Procon
Multa se deve pelo descumprimento de lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera nas filas de atendimento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:50
A ausência de pedido na esfera administrativa não impede o ajuizamento de ação
Tribunal reformou a decisão e julgou procedente ação de cobrança do seguro DPVAT com pretensão de indenização
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:30
TJ confirma sentença que julgou improcedentes embargos à execução de nota promissória interpostos por empresa que alegou inexistência de contrato entre as partes
Empresas alegaram que não realizaram nenhuma compra que pudesse originar a dívida representada pelo referido título
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:20
Homem que agrediu a esposa é condenado pela prática do crime de lesão corporal
Agressor foi condenado a três anos de detenção por ter cometido o crime de violência doméstica contra a sua esposa
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:30
Por ter adquirido dois tratores e um pulverizador agrícola de origem ilícita, comerciante é condenado pela prática do crime de receptação qualificada
Comerciante adquiriu por R$ 25 mil dois tratores e um pulverizador agrícola avaliados em R$ 140 mil
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 19:00
A prestação de alimentos deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada
Justiça negou o recurso da mãe e do filho que pretendiam aumentar a pensão alimentícia em 30% sobre o rendimento líquido do pai
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:30
Instituição financeira é condenada a indenizar aposentada cujo nome foi utilizado fraudulentamente por terceira pessoa para obter empréstimo
Banco terá que ressarcir uma aposentada os valores descontados do seu benefício previdenciário e pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Condenado por tráfico de drogas ilícitas homem que transportava mais de quatro quilos de maconha em uma mochila
Acusado foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Homem que assaltou empresário que portava uma pasta com dinheiro destinado ao pagamento de funcionários é condenado pela prática do crime de roubo
Acusado subtraiu a quantia de R$ 13 mil reais e foi condenado a mais de 4 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:50
TJ mantém decisão do Tribunal do Júri de Barbosa Ferraz que condenou a 10 anos de reclusão homem que matou mulher com uma pedrada
Homem é condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado por jogar uma pedra na cabeça de uma mulher, causando a morte desta
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:00
TJ confirma decisão do júri que condenou, a 22 anos de reclusão, o mandante do assassinato do herdeiro da massa falida da extinta rede de lojas Disapel
Herdeiro foi assassinado com 3 tiros na cabeça no estacionamento de uma academia
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Condenado por corrupção ativa homem que ofereceu R$ 200 e seis garrafas de cerveja a policiais militares para que não o prendessem
"Carneiro" foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa que foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Órgão Especial do TJ suspende processo de mandado de segurança em que o ex-governador Jaime Lerner busca invalidar ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Decisão confirmou o indeferimento da liminar postulada no sentido de restabelecer o alegado direito de receber a referida verba de representação
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 21:00
Advogado é condenado a 2 anos de reclusão por reter documentos de sua cliente com a finalidade de receber os honorários
Advogado retém indevidamente documentos de sua cliente para benefício próprio e recebe pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, a qual é revertida em serviços comunitários e prestação pecuniária de 1 salário-mínimo destinada a APAE
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:00
Estado do Paraná é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral no trabalho
Servidora pública é assediada sexualmente por seu chefe imediato e receberá do estado uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:30
Seguradora é condenada a indenizar militar que se afastou de suas atividades por invalidez decorrente de acidente
Seguradora alegou que a invalidez do militar é parcial e oriunda de doença congênita e, por isso, isenta de seguro