Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais

Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto

Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, dizem relatores da ONU

Especialistas da entidade questionam a decisão do governo de 'congelar o gasto social no Brasil por 20 anos'.

Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE

Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

Estado de São Paulo quer suspender decisões contra aplicação de teto salarial a ex-funcionários da Vasp

impedindo a unidade da federação de aplicar o teto salarial aos agentes fiscais de renda e a pensionistas de ex-funcionários.

Presidente Michel Temer diz que PEC do Teto para gastos públicos pode ser revista em 4 ou 5 anos

Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso.

Horas extras na Câmara custam R$ 60 milhões e batem recorde

adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

Constitucional e previdenciário. Mandado de segurança. Pensão por morte.

Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos postulados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Embargos interpostos. Sociedade de economia mista. Remuneração. Observância ao teto previsto no artigo 37, inciso XI, § 9º, da Constituição da República.

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Execução. Complementação de Aposentadoria. Teto regulamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em