Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Fonte: TJMT

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Palavras-chave: consolidado

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3 Comentários

silvia abreu monteiro moreira professora05/05/2009 11:57 Responder

Essa questão do DIREITO ADQUIRIDO está requerendo maior discussão no judiciário pois o DIREITO ADQUIRIDO parece que deixou de ser respeitado. O caso em referência é um dentre milhões que se calam. Eu por exemplo qdo prestei concurso para o estado do Rio de Janeiro teria aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição. Depois inventaram um limite de idade que para mim é um erro inaceitável, professor com 25 anos de docência termina surdo, cego, e infelizmente cheio de problemas com o sistema nervoso, provocando aumento de várias taxas. Hoje tenho 24 anos de Estado e 44 anos de idade. Não querem me dar a licença prêmio pois agora só é concedida para aposentadoria. Todos os meus direitos adquiridos foram esquecidos, tenho que cumprir legislação como se fizesse parte dos quadros da secretaria de estado de educação há um ano... é brincadeira. O que vcs tem a falar sobre isso alguma luz, ajuda....????? Vou ter que trabalhar até fazer 60 anos?

silvia abreu monteiro moreira professora05/05/2009 11:58 Responder

Essa questão do DIREITO ADQUIRIDO está requerendo maior discussão no judiciário pois o DIREITO ADQUIRIDO parece que deixou de ser respeitado. O caso em referência é um dentre milhões que se calam. Eu por exemplo qdo prestei concurso para o estado do Rio de Janeiro teria aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição. Depois inventaram um limite de idade que para mim é um erro inaceitável, professor com 25 anos de docência termina surdo, cego, e infelizmente cheio de problemas com o sistema nervoso, provocando aumento de várias taxas. Hoje tenho 24 anos de Estado e 44 anos de idade. Não querem me dar a licença prêmio pois agora só é concedida para aposentadoria. Todos os meus direitos adquiridos foram esquecidos, tenho que cumprir legislação como se fizesse parte dos quadros da secretaria de estado de educação há um ano... é brincadeira. O que vcs tem a falar sobre isso alguma luz, ajuda....????? Vou ter que trabalhar até fazer 60 anos?

silvia abreu monteiro moreira professora05/05/2009 11:58 Responder

Essa questão do DIREITO ADQUIRIDO está requerendo maior discussão no judiciário pois o DIREITO ADQUIRIDO parece que deixou de ser respeitado. O caso em referência é um dentre milhões que se calam. Eu por exemplo qdo prestei concurso para o estado do Rio de Janeiro teria aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição. Depois inventaram um limite de idade que para mim é um erro inaceitável, professor com 25 anos de docência termina surdo, cego, e infelizmente cheio de problemas com o sistema nervoso, provocando aumento de várias taxas. Hoje tenho 24 anos de Estado e 44 anos de idade. Não querem me dar a licença prêmio pois agora só é concedida para aposentadoria. Todos os meus direitos adquiridos foram esquecidos, tenho que cumprir legislação como se fizesse parte dos quadros da secretaria de estado de educação há um ano... é brincadeira. O que vcs tem a falar sobre isso alguma luz, ajuda....????? Vou ter que trabalhar até fazer 60 anos?

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