Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Motorista é condenado por imprudência

Depósito em dinheiro

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.