A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília e confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor alega que em fevereiro de 2007, enquanto aguardava na fila do estabelecimento para pagar a conta, foi agredido por seguranças do local com golpes na cabeça e no abdome, tendo caído e desmaiado. Acrescenta que após retomar a consciência foi levado ao caixa e coagido a pagar conta no valor de R$ 429,70. A ré se defende dizendo que o autor insultou os funcionários do estabelecimento, criando tumulto e recusando-se a pagar a conta, motivo pelo qual foi imobilizado pelos seguranças, para prevenir agressões, pois estaria embriagado.

Na sentença, a juíza ensina que ?É sabido ser direito do consumidor questionar os valores que lhe são apresentados para pagamento, conduta que em nada atenta contra os direitos da ré, que, ademais, poderia se valer de meio próprio para satisfação de seu débito?. Ainda com relação às supostas ofensas proferidas contra os funcionários da empresa, bem como o alegado chute desferido pelo autor em um dos agentes de segurança, a magistrada registra que ?Tais fatos não foram objeto de comprovação por parte da ré e, ainda que tivessem ocorrido, não justificariam o espancamento de um homem sozinho, que suportou agressões por diversos seguranças do estabelecimento réu. O excesso por parte dos seguranças resta evidente ainda pelo teor do depoimento de testemunhas?.

Diante dos fatos apresentados, a juíza conclui que ?O grau de culpa da empresa é elevado, e sua conduta revela-se incomum e extremamente agressiva, de sorte a merecer condenação apta à prevenção de ilícitos como o da espécie.? Assim, arbitrou em 12.500 reais o valor da indenização a ser paga pela casa noturna.

Inconformada com a decisão, a Nix Dinner Club recorreu da sentença, que, no entanto, foi mantida por unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal.

Nº do processo: ACJ 2007.01.1.022382-2