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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:30
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Prejuízo gerado aos cofres estaduais, resultante da soma de todos os gastos identificados como sendo de interesse particular da requerida, foi calculado em R$ 8.4141,72
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:15
Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço
Para evitar a conferência de contas, a empregadora custeava a despesa até R$100,00 e cobrava o excedente do empregado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:44
Romper noivado por telefone não configura dano moral indenizável, diz TJ
Pedido de indenização por danos morais a noivo que rompeu relação por telefone não configura ato
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:12
TJ-RJ descobre grampo ilegal no telefone do presidente do tribunal
Dois familiares de Luis Zveiter também estavam com o telefone grampeado. Escuta também foi encontrada numa tomada do gabinete do presidente.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 11:55
Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos
Assinaturas básicas de telefonia que não prevêem franquia de utilização de minutos não estão sujeitas à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 15:13
19ª Câmara Cível do TJRS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo
É ilegal a cobrança da tarifa básica mensal de linha telefônica. Somente o serviço efetivamente prestado deve ser pago pelo usuário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de seguro de veículo. Perfil do condutor. Renovação por telefone.
Falta de investigação pela seguradora. Quebra de perfil afastado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 11:14
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:32
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:10
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:23
Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:34
Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado
O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 10:49
LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
Uma das provas que levou à condenação é a advertência recebida por ela com ameaça de dispensa por justa causa ante o não cumprimento de metas.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:15
Projeto pode tornar mais dura as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante
Falar no celular enquanto dirige pode deixar de ser infração média e se tornar gravíssima
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:50
Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar
Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava