Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização. danos morais.

Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR EM NOVELA DE TV. PERTURBAÇÃO QUE ULTRAPASSA O SIMPLES DESCONFORTO, CAUSANDO TRANSTORNO NA VIDA PROFISSIONAL E EMOCIONAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito a indenização por dano moral, porquanto comprovado nos autos que esta foi ...

Palavras-chave: TV Globo; Indenização; Novela; Divulgação