Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Tortura ainda é 'problema sério' no Brasil, diz ONG

Dano moral. Indenização. Valor.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Ética da malandragem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.