Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Prisão domiciliar. Impossibilidade.

A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.

Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite direitos para Pizzolato

PGR pediu ao Supremo para indicar presídio na hipótese de extradição. Condenado no processo do mensalão do PT, Pizzolato está preso na Itália

Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP

Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado

Em Taubaté mulher é condenada pela morte do marido

Ela colaborou de forma eficiente e voluntária para a realização de disparo de arma de fogo que resultou na morte de seu marido

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba