Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Publicado acórdão do caso Varig

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário