Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

TST garante incidência de adicionais em horas extras

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Consumidor ganha ações contra juro alto

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

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Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

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Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça