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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:00
Justiça suspende comercialização de plano de saúde a pedido do MPF/RN
Usuários poderão mudar de plano sem necessidade de cumprir novo período de carência, desde que seja feito no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:10
Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado
A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:50
Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada
O autor será indenizado moral e materialmente em R$ 10,9 mil reais em razão do carro do Estado ter batido em seu veículo, em 2007
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:00
Adiado julgamento de pedido de providências
O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 17:20
Justiça determina que DETRAN/RN suspenda infrações de condutora
O DETRAN/RN tem o prazo de 72 horas para retirar todas as infrações de trânsito do registro da autora que, por erro do sistema, teve sua habilitação suspensa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:40
Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão
A relatora da ação suspendeu a decisão que havia entendido pela natureza meramente opinativa do TCE, em sede de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:00
Portador de câncer deve receber medicamento do Estado
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo indeterminado, de acordo com as exigências da prescrição médica
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20
ADI proíbe construções residenciais em área industrial
De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:20
TV Mossoró é punida por veiculação de conteúdo indevido
A punição decorre de ação do MPF/RN denunciando conteúdo publicitário e político-partidário veiculado pela emissora educativa, que fere princípios legais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:40
MPF/RN pede cumprimento de sentença que determinou aumento do número de UTI em Mossoró
A determinação judicial vem sendo descumprida desde setembro de 2008, quando houve decisão liminar estabelecendo a implantação de mais leitos de UTI no município
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 17:10
Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes
Estado deverá fornecer os medicamenstos enquanto perdurar a necessidade da paciente
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:00
MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas
A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:00
Ex-prefeito terá sete anos de suspensão dos direitos políticos
Além do ex-gestor, a Cavalcanti Construções e o proprietário dela foram condenados por atos de improbidade que causaram prejuízo de mais de R$ 119 mil ao erário
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:00
MPF/RN quer garantir acessibilidade no aeroporto de Parnamirim
Laudos técnicos apontaram necessidades de adequação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, à legislação que trata do assunto
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça determina adequações em abatedouro de Assu
Abatedouro terá prazo de 30 dias para se adequar às determinações e 12 meses para apresentar relatório completo da regularização, sob pena de multa diária no valor de R$ 250 reais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:09
Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF
Segundo a relatora, o fato de a oitiva das comunidades indígenas afetadas ter sido feita por órgãos técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:21
Negada liminar a holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas
O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:24
Indeferido pedido de inconstitucionalidade da lei dos postos
Lei proíbe a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e centrais de abastecimento e distribuição de gêneros alimentícios de Natal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:08
Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Ficou claro a angústia e o sofrimento suportados pela autora em razão de ter investido parte de sua remuneração de professora da rede pública de ensino no objetivo de adquirir sua casa própria, até agora frustrado pela parte ré
