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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 12:53
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que adulterou atestado médico
Segundo o magistrado, a adulteração no atestado é visível e nada razoável de se admitir que tenha sido feita pela própria médica responsável
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:22
Justiça do Trabalho considera legal a criação da Postal Saúde para empregados dos Correios
Para a juíza responsável pela sentença, a cláusula normativa em questão não atribui à empresa a determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 14:45
Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato
Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:45
Homem vai a Tribunal do Júri por homicídio contra colega de trabalho
Segundo denúncia do Ministério Público, a vítima, no momento em que tentava ligar sua motocicleta
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:15
STF assegura a juiz do trabalho ajuda de custo por remoção
STF reconheceu sua competência para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:15
M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão
Para promotores, empresa fechou os olhos ao terceirizar serviços, prática também ilegal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:45
Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:15
Mello rejeita ação do PT contra regra usada para negar trabalho a Dirceu
Barbosa negou trabalho a Dirceu porque ele não cumpriu um sexto da pena
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:15
Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas
, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:00
Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho
PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:00
Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo
Com música, uma pequena fonte de água e balas para os presentes, o magistrado busca construir um ambiente propício às conciliações
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:30
CPI do Trabalho Infantil pede prorrogação dos trabalhos por 120 dias
Objeto da CPI é bastante complexo e abrangente
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:45
Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria
Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:30
Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho
Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:00
Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico
Governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 16:15
Candidatos conseguem liminar para reserva de vagas no Ministério do Trabalho
Ministro do Trabalho solicitou autorização de um novo concurso, justamente para o provimento das
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:30
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado
STJ concluiu que a competência é do STJ em decorrência da relação de emprego
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:50
Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
O condomínio foi condenado ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas ao trabalhador que, após voltar da licença e ser declarado apto pelo INSS, foi demitido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:55
Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.
Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.
