Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.

Acidente causado por culpa exclusiva da vítima não gera danos morais

As testemunhas narraram que a jovem, que estava de bicicleta, entrou repentinamente na frente do ônibus o qual não conseguiu evitar o choque

Câmara Criminal mantém sentença que absolveu acusado de homicídio por legítima defesa

O fato aconteceu após uma discussão que começou durante uma partida de futebol

TJ determina que acusado de homicídio pague pensão a viúva

Autora sustenta que vem passando por grandes dificuldades e que seu marido foi assassinado por indivíduo o qual possui boa situação financeira

Rapaz que machucou a mão ao cair de arquibancada do CTG recebe indenização

Autor receberá R$ 72,90, a título de indenização por danos materiais e o equivalente a três salários mínimos por lucros cessantes

Juiz nega desbloqueio de bens a empresa envolvida na Operação Aquarela

Pedido de procedimento de autorização judicial

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF).

TJ entende que certos aborrecimentos cotidianos não configuram danos morais

A empresa defendeu-se ao informar que não houve duplicidade na venda dos bilhetes, mas que o segundo passageiro ingressou no ônibus com uma passagem que era para ser utilizada em outra data.

Celg é condenada a pagar multa à União por litigância de má-fé

O valor da causa foi arbitrado em R$ 56 mil.

Juiz condena homem que roubou carro com chave falsa

O juiz Alessandro Manso e Silva, condenou a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, Nilvânio Alves da Costa pelo crime de subtração de bem móvel com emprego de chave falsa e participação de mais pessoas.

Perícia produzida por uma das partes não pode ser usada como prova

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu Apelação nº 116260/2008 impetrada por agricultores que buscavam a reforma da decisão original proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou improcedente a ação de indenização com perdas e danos e lucros.

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.