Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a qual condenou a organização ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Preso tem liberdade negada por mau comportamento

Para desembargador, réu cumpriu a pena com total descaso

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Aplicação do art. 285-A do CPC ao processo do trabalho.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Condenado por extorsão tem recurso negado

Acusado foi condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de sequestro

Empregada do Bradesco consegue manter reintegração

O voto do ministro Levenhagen foi aprovado por unanimidade.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo

Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST

O entendimento é da 2ª Turma ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea.

MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante

Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado

Santander não consegue converter reintegração de bancária demitida em indenização

Funcionária foi dispensada sem justa causa após comprovar ser portadora de lesão por esforço repetitivo (LER)

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta

2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto

Pena não se extingue com maioridade penal.

TST substitui reintegração de trabalhador por indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).