É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?

relacionamento e inclusive afastar o regime da comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725 do CCB.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.

Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?

O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.

Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?

O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.

Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime

Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

Regime de Bens de Septuagenários – entendimento STJ sobre Súmula em Perspectiva

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária.

Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?

A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.

Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial

Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

Casal conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal