A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

O atual ordenamento jurídico estabelece que os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal para todos os efeitos, principalmente em caso de dissolução da união, os quais serão partilhados de forma igualitária entre os cônjuges, mesmo que a contribuição para aquisição tenha sido exclusiva por um dos cônjuges ou de forma desigual.Sendo o bem adquirido durante a constância do casamento, é irrelevante que tenha sido adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges, na ...

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