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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 17:07
Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias
O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:51
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local
Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:24
Google comenta decisão judicial sobre o 'caso Xuxa'
Uma nota publicada site "IDG Now" relata o comentário oficial do Google sobre o caso Xuxa, no qual a apresentadora exigiu na Justiça a remoção de citações de seu nome e verbetes como "pedófilo", assim como fotos e vídeos dela em cena de nudez ou simulação de sexo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:16
Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras
Gratificação semestral.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:24
Fux suspende ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF
A decisão é desta segunda-feira (11).
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Doutrina » Trânsito Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Álcool - Tolerância zero
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:57
Constrangida e injustamente acusada de furto, mulher receberá indenização
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 16:13
Estado terá que pagar R$ 26 mil por morte de cavalo
Fazendeiro receberá indenização por prejuízo ocasionado por Policiais Militares que atiraram contra seu cavalo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:45
Planejamento feito pelo comissariado tem reduzido número de autos de infração
Juizado da Infância e Junventude de Porto Velho (RO) realiza trabalho preventivo em escolas e comunidades e consegue resultado
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 16:23
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato que se passava por agente federal e vendia licenças falsificadas para a operação de rádios
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:06
TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação
No caso, a forma de pagamento da parcela, via crédito no cartão alimentação, não passa de artifício fraudulento para mascarar a verdadeira natureza do pagamento, o qual deve ser declarado nulo, nos termos do art. 9º da CLT frisa o relator.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 15:52
Câmara mantém diferenças devidas a motorista que era obrigado a almoçar às pressas no caminhão
A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de agropecuária, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Penápolis, que condenou a reclamada a pagar o período do intervalo intrajornada não usufruído pelo reclamante, bem como as horas in itinere. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:58
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável pedido de reparação por danos morais ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra pessoas envolvidas no "caso Jorgina de Freitas" – esquema de fraude que teria causado à autarquia prejuízos superiores a US$ 20 milhões na década de 1990.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho
A decisão foi fundamentada na interpretação conjunta dos artigos 12, parágrafo único, 943 e 1.784, todos do Código Civil Brasileiro.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:47
Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo
A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:59
Nova modalidade de empréstimo pode ter juros mais altos em contratos longos
Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.