Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Medida cautelar de última hora não é razoável

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Plenário decide: Tablita é constitucional

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.