Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Vítima de negligência médica é indenizada

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Exceção de Impedimento

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime