A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória

indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinári

Recurso das reclamadas. Incompetência da Justiça do Trabalho.

O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

Recurso de revista. Reintegração. Portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.

estatal. Acórdão confirmatório da condenação decretada em Primeiro grau, em recurso exclusivo da defesa: Não interupção da prescrição.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.

Sessão de julgamento. Indeferimento.

HC substitutivo de recurso ordinário nos Tribunais Superiores

Posicionamento atual dos Tribunais Superiores sobre a questão do "Habeas Corpus" substitutivo do recurso ordinário

Recurso de apelação cível. Indenização por danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Culpa comprovada.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.

Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho.

Direito ao esquecimento não alcança processo criminal com suspensão condicional

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.