HC substitutivo de recurso ordinário nos Tribunais Superiores

Posicionamento atual dos Tribunais Superiores sobre a questão do "Habeas Corpus" substitutivo do recurso ordinário

Trazemos abaixo os entendimentosatuais dos Tribunais Superiores quanto à questão do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): "Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. Artigo 102, inciso II, alínea a, da Constituição Federal. Inadequação da via eleita ao caso concreto. Precedente da Primeira Turma. Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Não ...

Palavras-chave: habeas corpus recurso ordinário tribunais superiores processual penal