Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:39
Mantida condenação por litigância de má-fé de empresa que adulterou recibo de horas extras
No entendimento da 4ª Câmara do TRT da 15ª, redação dos documentos foi grosseiramente alterada, com a inclusão posterior de expressões que fazem referência ao suposto pagamento de horas extras
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:00
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:40
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:55
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:37
Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento
O Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização a motorista por danos morais e materiais.
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20
Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal
O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:30
Restaurante deve repassar a garçom valor total das gorjetas pagas pelos clientes
Pagamento da gorjeta deveria ser comprovado mediante recibo, providência não tomada pelo restaurante
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:47
Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação
"O fato de constar nas notas fiscais que o adimplemento da dívida dar-se-ia à vista não constitui prova bastante a indicar o efetivo cumprimento da obrigação, mormente porque tais documentos aludem a regramentos tributários, e não à relação comercial propriamente dita", sublinhou o desembargador Luiz Fernando Boller
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:58
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:15
Empresa exigiu que funcionário assinasse ?vale? e terá de pagar por dano moral
Empregado foi impedido de trabalhar e demitido por justa causa por pedir recibo do conserto antes de autorizar o desconto
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:15
Recurso de revista. Intempestividade dos embargos de declaração. Recibo emitido pelo sistema e-DOC.
Prevalência sobre certidão produzida por secretaria de turma do regional.
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:45
Locatário que falsificou recibo para forjar compra de terreno é condenado
A autora acredita que o apelante pôs um zero a mais no recibo do aluguel, emitido por ela, que
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 16:30
7ª Câmara rejeita recibo de pagamento juntado após o encerramento da instrução processual
Reclamada alegou que o documento não foi localizado a tempo porque estaria numa filial cujas atividades haviam sido encerradas
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Quitação. Súmula nº 330 do TST. Parcelas constantes do recibo.
A quitação de que trata a Súmula nº 330 do TST tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas, verba e valor - discriminadas no termo rescisório, desde que não haja ressalva expressa e especificada quanto ao quantum dado à parcela.
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:43
-
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:55
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos valores, especialmente a SEGURANÇA JURÍDICA de tê-lo em seu nome junto ao Registro Público.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:41
1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora
Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.