TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

USP é acusada de cobrar mensalidade

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Refis da crise poderá ser reaberto para nova adesão pelo sinal verde da RFB

Existem projetos tramitando na Câmara que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, Refis da Crise

Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias

Ele foi absolvido por falta de provas.

Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

esta semana pelo Senado Federal, (PEC já aprovada na Câmara) deve impactar principalmente o

Anistia, indulto e graça

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos