O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.

INTRODUÇÃOO aborto sempre foi e continua sendo um dos temas mais complexos a ser discutido na sociedade. Isso porque, consiste na interrupção da gravidez a qual não se deseja levar adiante e que acarreta, consequentemente, a morte do feto. Assim, debater tal assunto, ainda é considerado algo muito sensível e delicado, posto que muitos não concordam com a prática do mesmo, independente de qual seja a situação, seja por risco de vida da mãe, seja por conta de um estupro pretérito ou simplesmente ...

Palavras-chave: Aborto Hipóteses Legais Entendimento Jurisprudencial CP Anencefalia Tipificação Penal