O Ministério Público Estadual acusa a USP de cobrar mensalidade por cursos de pós-graduação e de especialização por meio de fundações privadas.

Ontem, o promotor de Justiça da Cidadania Luiz Fernando Rodrigues Pinto Jr. entrou com ação civil pública na 6ª Vara da Fazenda Pública contra a universidade. Na ação, à qual a Folha teve acesso, o promotor pede que os cursos parem de ser ministrados e que a instituição, que é pública, não possa emprestar seu nome para emissão de certificados em cursos mantidos por entidades privadas que cobrem mensalidade.

A USP informou que não se pronunciaria sobre o caso por desconhecer o conteúdo da ação.

De acordo com o promotor, a universidade tem convênio com 31 fundações. Essas entidades civis firmam parceria com a instituição e oferecem cursos em que são cobradas mensalidades. Entre 5% e 10% do valor arrecadado é repassado para a USP.

Uma estimativa da Adusp (associação dos professores da universidade) aponta que 25 dessas instituições movimentaram, em 2001, R$ 458 milhões, equivalente a 36% do orçamento da USP naquele ano. A associação é contra as fundações.

Os acordos, segundo Pinto Jr., ferem o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

Um dos exemplos citados na ação é a FIA (Fundação Instituto de Administração), conveniada à FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade). São oferecidos cursos como MBA em varejo, que custa R$ 25.500 à vista --há quatro opções de parcelamento.

O promotor vê ilegalidade também no fato de os cursos funcionarem nas dependências da USP, com a utilização de docentes da universidade, alguns com contrato de dedicação exclusiva.

O promotor resume assim a questão: "Os cursos são oferecidos com o principal propósito de propiciar uma fonte alternativa de remuneração aos professores da USP, bem como garantir receitas para entidades civis, [..] não beneficiando a própria universidade, pois esta, além de ceder suas instalações, com os custos de energia, água etc., [...] acaba por receber apenas um pequeno percentual de toda a receita".

Divergências

O tema é polêmico dentro da USP. Há setores que compartilham com a posição do promotor de Justiça da Cidadania. Outros defendem que as fundações facilitam o contato com setores de fora da universidade --por exemplo, uma empresa interessada em contratar uma consultoria feita por membros das faculdades. Além disso, permitem captação de recursos extras.