Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

A eficiência do parlamento

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

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Criança queimada com ácido recebe indenização

Emissário vai entrar em atividade