STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível

Turbação deve ser devidamente comprovada

A agravada, cunhada da genitora, sempre teve acesso à propriedade e, inclusive, mantiveram

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a intervenção do Estado na propriedade

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

Crime contra a propriedade intelectual. Erro sobre elemento do tipo e erro de proibição. Inocorrência. Recurso provido.

'Se o próprio réu declara saber que a venda de CDs 'piratas' é ilegal, declinando, portanto, conhecer o tipo penal e o caráter ilícito de sua conduta, não há que se falar na incidência das situações de erro previstas nos arts. 20 e 21 do CP'.

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Marcas e patentes. Embargos de terceiros. Penhora sobre bem de propriedade do sócio. Possibilidade. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a

Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Juíza julga improcedente ação do Banco do Brasil para receber dívida de produtor rural já paga

“A instituição financeira estava cobrando dele o valor de R$ 345.852,55, quantia já paga”, explicam os advogados João Domingos e Leandro Marmo.

Os caminhos para o produtor rural negociar com o Fisco na reforma tributária

Por Jorge Lucas de Oliveira.

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida

A decisão foi unânime.

Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021

O Seguro Rural é uma das mais importantes ferramentas de política agrícola, pois permite ao

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

e o ineditismo da questão – a aplicação das regras da recuperação judicial no caso de produtor rural

Trabalhadora rural que sofreu intoxicação por defensivos agrícolas deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).