Justiça suspende atividades em faculdade ilegal

Cursos superiores da Favix não estão credenciados no MEC

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Posse ilegal de imóvel: recurso negado

Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O autor alegou que o imóvel foi transferido a ele pela verdadeira proprietária

TJ anula tarifa ilegal de banco

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento.

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Como afeta o direito autoral a compra de "players"

Spotify começou a punir com mais rigorosidade essa prática ilegal

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia

Associação de Oftalmologia alegou exercício ilegal da profissão.

Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado

Desconto ilegal era de R$ 6 por mês

Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil

Vítima teve documentos extraviados e posteriormente utilizados de forma ilegal

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Condenado acusado de matar cunhada

Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo

Acusado de associação ao tráfico e falsidade ideológica tem liberdade negada

Segundo ele, o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal.

Recurso de revista. Atos relacionados ao exercício do direito de greve. Justiça do trabalho.

Ação de reparação de danos. Cárcere privado e constrangimento ilegal.

Negada tentativa forjada de indenização

O cidadão afirmava ter sido vítima de prisão ilegal.

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.