Fonte: Alexandre Costa de Luna Freire
Postado em 14 de Abril de 2004 - 01:00 - Lida 607 vezes
Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
PROCESSO Nº 2001.82.00.1169-3, CLASSE 8.000 HABEAS CORPUS IMPETRANTES:ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO MOURA E ARTUR GALVÃO TINOCO PACIENTE: SÉRGIO GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE IMPETRADO:DANILO ROBERTO FERREIRA COSTA (DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) S E N T E N Ç A Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por Antônio Flávio Toscano Moura e Artur Galvão Tinoco, advogados inscritos na OAB/PB com os números 10.281/B e 10.424/B, respectivamente, em favor de Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque, ...