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Fonte: Alexandre Costa de Luna Freire

Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

PROCESSO Nº 2001.82.00.1169-3, CLASSE 8.000 HABEAS CORPUS IMPETRANTES:ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO MOURA E ARTUR GALVÃO TINOCO PACIENTE: SÉRGIO GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE IMPETRADO:DANILO ROBERTO FERREIRA COSTA (DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL) S E N T E N Ç A Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por Antônio Flávio Toscano Moura e Artur Galvão Tinoco, advogados inscritos na OAB/PB com os números 10.281/B e 10.424/B, respectivamente, em favor de Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque, ...

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