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Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

seus próprios interesses, aceitariam uma situação inicial de igualdade como definidores das condições

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

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Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

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Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

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Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento

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Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010

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A revanche dos velhinhos: um relato sobre a situação dos pensionistas do INSS

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Portador de deficiência pode trabalhar como condutor de veículos

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A influência do estoicismo no Direito

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