Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:11

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:15

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:45

TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 09:15

Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:58

Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados
Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 17:00

Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais

O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:26

Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:57

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:48

Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 11:37

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social, representando os cidadãos que exercem alguma atividade laboral remuneratória que esteja associado ao regime geral da previdência, ou aos ouros tipos de benefícios estabelecidos na legislação vigente, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana vários princípios e regras. Sendo assim, o referido levantamento relaciona à legislação em relação às formas de benefícios, a expressividade da previdência social para os trabalhadores e sua aplicabilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:46

Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 16:01

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

-se que o recluso não tem somente sua liberdade privada, mas os demais direitos fundamentais, que em
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33

Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?

social, atribuído a empresa privada”. Em fevereiro de 2008, o julgamento do CC 58443 MG pela 3ª Seção do
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:27

TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:41

Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 11:45

Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez

Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 5741

Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.

Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados

O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.

Clipping de Legislação.

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

-se que o recluso não tem somente sua liberdade privada, mas os demais direitos fundamentais, que em

social, atribuído a empresa privada”. Em fevereiro de 2008, o julgamento do CC 58443 MG pela 3ª Seção do

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.