Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 19:00

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:40

Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial

Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:50

Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão

Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:20

Negado ao ex-governador Mário Pereira pedido de liminar que visa à suspensão de ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná

Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:00

Suspensa liminar que permite concessão da Sanecap

O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade para recorrer da decisão liminar proferida em mandado de segurança que suspendera a realização da licitação regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15

Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:29

Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:13

Prefeitura de São José dos Campos deve indenizar família por morte em acidente

Paciente estava sendo transportada em uma ambulância quando esta colidiu com traseira de um microônibus. A vítima morreu
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:50

Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:55

Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente

A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:48

Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos

A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques
Modelos » Civil Publicado em 27 de Maio de 2011 - 16:00

Modelo de ação de reparação de danos

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:38

Enfermeira aprovada fora do número de vagas sem direito à nomeação

Judiciário estadual entende que contratação da candidata prejudicaria as finanças do município de Arapiraca
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:40

Candidata não prossegue em concurso devido à prescrição

Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58

?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour

O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:48

Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista

A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:49

Advogada da União não tem direito à licença remunerada para estudar em outro estado

Benefício representaria grave lesão à ordem administrava. O ministro ressaltou que há cursos de mestrado em Brasília e que é muito comum o exercício da profissão em várias áreas cumulativamente com a freqüência a cursos de pós-graduação
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:16

Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital

Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:49

Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:57

Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

Ação penal pública.

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 19069

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela

Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal

Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF

O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade para recorrer da decisão liminar proferida em mandado de segurança que suspendera a realização da licitação regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado

Paciente estava sendo transportada em uma ambulância quando esta colidiu com traseira de um microônibus. A vítima morreu

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ

A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada

A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita

Judiciário estadual entende que contratação da candidata prejudicaria as finanças do município de Arapiraca

Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência

O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo

A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua

Benefício representaria grave lesão à ordem administrava. O ministro ressaltou que há cursos de mestrado em Brasília e que é muito comum o exercício da profissão em várias áreas cumulativamente com a freqüência a cursos de pós-graduação

Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?

Ação penal pública.

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