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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Ação penal. Ofensa a magistrado proferida por advogado no exercício da profissão.
Difamação. Trancamento. Dolo específico de ofender. Atipicidade do delito. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:08
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:41
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação
Alegada nulidade da Decisão ante a ausência de fundamentação.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:15
Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio
Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:13
Justiça nega trancamento de ação penal a acusado de pedofilia
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de trancamento da ação penal interposto pelo advogado de E. R dos S., acusado de manter relação sexual com uma menor de idade, no município de Anadia, interior do Estado.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 11:30
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:40
Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitações
Defesa argumenta que a denúncia é inepta, uma vez que não descreve as condutas ilícitas atribuídas ao político de forma "objetiva e individualizada", como determina a lei
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:10
Namoro não absolve homem de pena por estupro de adolescente de 13 anos
O acusado, condenado á pena de sete anos de reclusão, pretendia ficar com sua esposa e com a adolescente de 13 anos, com quem namorou por oito meses antes de cometer o crime
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 09:02
Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor
O desembargador Donato Ojeda apontou farta jurisprudência que preconiza que a devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser imediata.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de uma ação penal que apura o cometimento do crime de embriaguez ao volante, cometido por um motorista no município de Diamantino. O acusado pleiteava o trancamento da ação sob argumento de atipicidade da conduta a ele imputada.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 17:30
Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria
Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 17:06
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:39
Transtur Aerobarcos condenada a quitar aluguéis atrasados com a Conab
Quebra de contrato com relação ao uso do posto de abastecimento e pier de atracação teria sido o motivo do processo. Empresa acumulou dívidas de água, luz, telefone, seguro vigilância e aluguéis
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:04
TRT do Paraná terá primeiro juiz cego do País
O procurador regional do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República para exercer o cargo de juiz Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 16:17
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:34
Plano de saúde terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a cada uma das partes, num total de R$ 30 mil, devidamente corrigidos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:15
Recall de veículos da Volkswagen é suspensa
Foi detectado que os veículos objeto da ação foram produzidos com um motor que, conforme admitido pela própria Volkswagen, poderiam apresentar ruídos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:50
Pais são indenizados por plano de maternidade não prestar atendimento
O casal será indenizado moralmente em R$ 62 mil reais pela perda de seu bebê em decorrência da negligência por parte da maternidade