Convocação de Erenice Guerra será primeiro item da pauta da CCJ

pago para defender interesses de companhias privadas junto ao governo federal.

Banco do Brasil deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária

direito de receber tratamento de saúde, a ser pago integralmente pelo banco.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.

Improvimento ao recurso da pessoa jurídica - Consoante a súmula 83 do STJ, é firme a orientação da aplicabilidade da taxa Selic para a cobrança de débitos fiscais - Provimento aos recursos oficiais e ao voluntário interposto pela Fazenda Estadual.

Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023

que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

Noiva que não recebeu fotos do casamento deve ser indenizada

devolver o valor de R$ 500,00 referente ao que foi pago pela contratação do serviço.

Auxílio emergencial: Caixa divulga calendário de pagamento das parcelas extras

Benefício será pago até outubro; depósito das novas parcelas começa no próximo dia 18. Em novembro

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente

Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura

do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada

Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que colidiu com placa

grandes proporções, o pedágio pago pelos usuários deveria ser empregado pela concessionária na