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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:20
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Proposta faz parte da minirreforma eleitoral.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 14:57
Projeto estabelece regras para prazos processuais por indisponibilidade dos sistemas dos tribunais
Texto considera indisponibilidade falha na consulta aos autos, na transmissão eletrônica de atos processuais ou no acesso a citações, intimações e notificações.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:56
Projeto de Lei aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal
A proposta, da deputada Alê Silva (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo da parlamentar é combater a impunidade no Brasil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:16
As ações de alimentos e a suspensão do curso de prazos
curador têm seus prazos suspensos no mesmo período que as demais ações cíveis, de 20 de dezembro a 20 de
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:16
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
A resolução também determina a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 11:25
RFB reconhece prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação
O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da RFB dos prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:22
Projeto de Lei altera contagem de prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis
A regra valerá inclusive quando se tratar de interposição de recursos. Esses juizados foram criados pela Lei 9.099/95 para agilizar o julgamento de causas de menor complexidade, dando prioridade à conciliação.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 12:00
Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais
O sindicato denunciou a lide a terceiros no último dia do prazo previsto, e após o indeferimento dessa medida, apresentou a contestação no dia seguinte – portanto, fora do prazo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:19
Tribunais de todo o país suspendem prazos por causa da greve dos caminhoneiros
Tendência é que esse número aumente, uma vez que a paralisação atinge até aeroportos; algumas cortes já alteraram o expediente nesta quinta-feira.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:48
OAB defende, na Câmara, prazos em dias úteis nos juizados especiais civis e criminais
A audiência debateu o Projeto de Lei n. 4.982/2016, que tem parecer favorável à contagem em dias contínuos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:57
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
O entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo paciente, que é réu em 18 ações penais diferentes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:26
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
A tese foi firmada pela Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:29
Férias: Ordem dos Advogados do Brasil requer suspensão de prazos da Justiça Federal em todo País
A medida se dá em razão da demanda jurisdicional reduzida na segunda quinzena de dezembro e primeira de janeiro, além de antecipar nacionalmente uma garantia trazida pelo texto do Novo Código de Processo Civil, sancionado em março
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 12:47
Comprovação de suspensão de prazos por greve de bancários afasta deserção de recurso da Petrobras
Com isso, a empresa teve seu recurso provido para afastar sua responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:19
Prazos da Anvisa para concessão de registro de remédios devem ser respeitados
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, desobrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de alterar os procedimentos que aprovam remédios para consumo e comercialização.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:54
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 19:44
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 16:55
Juros bancários sobem pelo 5º mês seguido e prazos encurtam, diz Anefac
Os juros bancários registraram alta pelo quinto mês consecutivo, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) realizada em setembro.
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Array Publicado em 2007-06-21T18:38:00+00:00