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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:44
TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários
A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 15:21
Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados
contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.
Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:05
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 09:59
Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.
Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:23
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 15:40
TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 15:21
Servidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidadeServidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidade
Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2024 - 14:52
Inteligência Artificial na Controladoria: benefícios e impactos positivos na advocacia
Imagine-se em um escritório de advocacia, cercado por pilhas de processos, documentos e prazos iminentes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 14:54
TRF da 4ª Região aumenta penas de José Dirceu e Renato Duque e absolve João Vaccari Neto
Execução da pena poderá ser iniciada assim que terminados os prazos para embargos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:03
Greve dos bancários
Dia 14 de Outubro marca o reinício da contagem de prazos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:51
Clientes devem se atentar aos direitos de trocas durante a Black Friday
Especialista alerta que regras são as mesmas das outras épocas do ano e explica os prazos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 12:30
Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ
O relator do projeto, Roberto Rocha defendeu a necessidade de uniformização na contagem de prazos processuais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:00
ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras
Punição é por descumprimento de prazos e negar atendimento a usuário
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:19
Comissão aprova renovações sucessivas para concessão de energia
O projeto mantém os prazos, mas prevê que as prorrogações poderão ocorrer várias vezes seguidas.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório da instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição.
Tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 17:13
OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho
A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:40
Interposição do Recurso Especial após o Lapso Legal. Suspensão dos Prazos Processuais
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 15:04
Projeto de Lei altera contagem de prazos e regras de intimação em juizados especiais
Para o autor do projeto, o sistema proposto é adequado para harmonizar a aplicação e a interpretação da legislação