OAB vai ao STF para excluir classe da lei de lavagem

Texto impõe a quem prestar qualquer tipo de consultoria dever de comunicar aos órgãos de controle operação ilícita de que tiver conhecimento

Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.

Caixa é impedida de contratar escritórios de advocacia para prestação de serviços jurídicos

Foi determinada, também, a proibição da prorrogação dos contratos atualmente em vigor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

OAB ajuizará Adin contra lei que criou cargos de comissão

Conselheiros criticaram medida que criou mais de mil cargos comissionais na Assembléia Legislativa do Estado do PR e aprovaram a Adin por unanimidade

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment

O ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Liminar suspende eficácia de decisão do CNJ que afastou juiz

O ministro afirmou que o CNJ não pode desautorizar o tribunal nos processos administrativos que se encontram em curso, com o objetivo de apurar a responsabilidade de magistrado

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

Funcionários dos Correios do DF decidem terminar greve

Funcionários do CE, MA, PB, PI, DF e interior de SP também encerram paralisação. Fentect vai divulgar balanço sobre o fim das paralisações no fim da tarde.

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma