Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

Recurso de embargos. Abono único.

Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores

Promessas não cumpridas

Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Sobre a Reforma da Previdência

O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.

Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

A decisão foi unânime.

Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

Anteriormente, a empresa tinha recebido, em seu agravo de instrumento em recurso de revista, despacho do presidente do Tribunal impedindo o prosseguimento da ação.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina