Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00866-2009-063-03-00-3 RO Data de Publicação: 31/08/2009 Órgão Julgador: Quarta Turma Juiz Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo Juiz Revisor: Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri Recorrente(s): JBS S.A. Recorrido(s): Satiro da Rocha Queiroz EMENTA: REPARAÇÃO EM PECÚNIA - CARÁTER PEDAGÓGICO - DUMPING SOCIAL - CARACTERIZAÇÃO - Longas jornadas de trabalho, baixos salários, utilização da mão-de-obra infantil e condições de labor ...

Palavras-chave: dumping social