Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 30 de Junho de 2011 - 09:42 - Lida 524 vezes
Recurso de embargos. Abono único.
Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.
RECURSO DE EMBARGOS. ABONO ÚNICO. NATUREZA SALARIAL MANTIDA PELA C. TURMA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA RECONHECIDA PELA C. TURMA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO DE ABONO COM O FIM DE SUBSTITUIR REAJUSTES SALARIAIS. Não demonstrado dissenso jurisprudencial específico ao caso concreto examinado, na medida em que nenhum dos arestos colacionados examina a matéria sob a premissa fixada pela c. Turma, de que a norma coletiva que instituiu o -abono único-, o fez claramente com a finalidade de ...