Home- busca: pena
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:51
Empresário denunciado por provocar incêndio e formação de quadrilha pede liberdade
processo, da proporcionalidade e da razoabilidade, da humanidade da pena, da dignidade humana e do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:53
Condenado a nove anos por sexo com menor de 13 pede absolvição
absolvido da pena de nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:01
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
implemento da justiça, no que fixada a pena acima do mínimo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.
DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:10
Mantida condenação de ladra por roubo com abuso de confiança
Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.
, somente será admitido, em sede de execução da pena, aos apenados submetidos ao regime aberto.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:38
Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação
franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.
constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:14
Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização
consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:09
Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão
decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:24
Justiça condena Delegado de Polícia.
Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:12
Fuga da prisão pode ser considerada crime
e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:07
Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública
denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:00
STJ rejeita novo habeas-corpus em favor de Jorgina de Freitas
advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, atualmente cumprindo pena no Presídio Nelson Hungria, no Rio de Janeiro.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22
Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.
crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:26
Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado
O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 10:02
Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente
A pena foi fixada proporcionalmente às circunstâncias do caso, não cabendo qualquer subtração
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:41
Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão
A pena se refere a crimes de estupro, tentativa de estupro, atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:29
Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes
A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil
