Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.

A sentença, de fls. 81/83, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a entregar o DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Recurso Inominado nº 71001819606 Terceira Turma Recursal Cível Comarca de Porto Alegre RECORRENTE: JULIO SELSON SILVEIRA GONÇALVES RECORRIDO:ST PARTICIPAÇÕES LTDA VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA NA ENTREGA DO FILME RElATIVO Á SOLENIDADE DE FORMATURA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL OCORRENTE. ausência de cláusula contratual prevendo a incidência de multa para o caso de quebra do contrato pela empresa. I. O simples ...

Palavras-chave: consumo