Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Violação de direito autoral - "Software"

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.

Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.

Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé

A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores

A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: [email protected]

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.