Anatel será multada caso não cumpra novo prazo para SMS de emergência

A Anatel será multada em R$ 10 mil por dia, caso não cumpra o novo prazo, de cinco dias, para apresentação do cronograma.

Plenário reafirma decisão que deu seis meses para governo mineiro nomear defensores públicos

Fora o relator, que rechaçou as questões, e o ministro Joaquim Barbosa, em voto-vista, ?nenhum dos demais membros do colegiado se pronunciou sobre as mesmas, inexistindo julgamento sobre a matéria?, frisou a procuradora.

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Estarrecida, estupefata, indignada e fraudada!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

Renan envia carta aos senadores.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

Revisão da vida toda: Supremo decide questão dos beneficiários do INSS

Por Danilo Schettini.

TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios

Há recurso próprio contra a condenação.

Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material

Embargos de Declaração.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical

Processual Civil.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição

Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão.